24/09/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801876-32.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: José Aparecido do Carmo Advogado: Luciano Silverio de Souza (OAB: 25583/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, não conheço do recurso, por afronta ao princípio da dialeticidade.

Defiro os beneficios da gratuidade ao recorrente, pois não há nos autos elementos que infirmem a declaração de p. 198.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação os quais permanecerão suspensos em virtude do deferimento da gratuidade.
23/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 14:14

Remessa para Publicação - Acórdãos
29/08/2025 12:35

Prazo em Curso
29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 23:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 12:50

Remessa para Publicação - Acórdãos
28/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801876-32.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: José Aparecido do Carmo Advogado: Luciano Silverio de Souza (OAB: 25583/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Assim, visando a regularização processual, a declaração da nulidade da publicação de p. 220 é medida que se impõe, de modo que acolho, em parte, os Embargos apresentados, e determino que seja republicado o Acórdão de p. 216-218, reabrindo o prazo processual.

Deixo de analisar os embargos quanto as supostas contradições apresentadas, visto que o embargante poderá se insurgir contra o conteúdo do acórdão da maneira devida.

Republique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:18

Provimento Monocrático
14/08/2025 13:41

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/08/2025 09:20

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801876-32.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: José Aparecido do Carmo Advogado: Luciano Silverio de Souza (OAB: 25583/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2025 12:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 17:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
31/07/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:55

Distribuído por prevenção
31/07/2025 15:50

Processo Cadastrado
31/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801876-32.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: José Aparecido do Carmo Advogado: Ednei Bento Ramos (OAB: 20535/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.
01/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 16:39

Não conhecido o recurso de parte
03/03/2025 07:18

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:02

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2024 13:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/07/2024 13:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/03/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicação
22/03/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
22/03/2024 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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