28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801876-32.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: José Aparecido do Carmo Advogado: Luciano Silverio de Souza (OAB: 25583/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Assim, visando a regularização processual, a declaração da nulidade da publicação de p. 220 é medida que se impõe, de modo que acolho, em parte, os Embargos apresentados, e determino que seja republicado o Acórdão de p. 216-218, reabrindo o prazo processual.

Deixo de analisar os embargos quanto as supostas contradições apresentadas, visto que o embargante poderá se insurgir contra o conteúdo do acórdão da maneira devida.

Republique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:46

Recebidos os autos
16/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 16:29

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 15:18

Recebidos os autos
14/05/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:09

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 16:50

Recebidos os autos
30/04/2025 16:50

Recebidos os autos
22/03/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:42

Recebidos os autos
09/02/2024 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:38

Homologada a Transação
18/01/2024 15:38

Recebidos os autos
18/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:44

de Conciliação
26/10/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
08/10/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:35

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 16:52

Recebidos os autos
28/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:01

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 16:31

Recebidos os autos
09/05/2023 16:31

Tutela Provisória
08/05/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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