08/10/2024 10:08

Baixa Definitiva
02/08/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 12:42

INCONSISTENTE
19/07/2024 15:09

Baixa Definitiva
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:08

Recebidos os autos
20/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000483-83.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/28 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:18

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000483-83.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000483-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000483-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000483-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Embargado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANALISE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO - VÍCIO SANADO - BENEFÍCIO MANTIDO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000483-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Embargado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000483-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000483-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

P.I
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000483-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: João Carlos Nunes Martins Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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