TJMS - 2000492-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Polo Passivo

Partes

ALICE DA SILVA LIMA D'AVILA

CPF *89.***.*10-04

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000492-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Alice da Silva Lima D'Ávila Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/07/2023 10:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000492-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Alice da Silva Lima D'Ávila Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

    P.I

  • 20/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 09:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/06/2023 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000492-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Alice da Silva Lima D'Ávila Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 12:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/06/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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