19/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0832930-30.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 556/558, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, que se dá em substituição ao título judicial/acórdão firmado, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente ação envolvendo as partes em epígrafe, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 924, III, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas (p. 140).

Honorários conforme acordado.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dessa forma, uma vez publicada a presente, certifique-se e arquivem-se os autos desde logo.

P.R.I.C
14/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:54

Recebidos os autos
12/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:54

Homologada a Transação
06/08/2024 15:36

Conclusos para julgamento
24/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0832930-30.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:09

INCONSISTENTE
05/07/2024 10:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2024 15:07

Recebidos os autos
03/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:33

Recebidos os autos
11/06/2024 12:33

Recebidos os autos
07/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Apelação
12/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:38

Recebidos os autos
05/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:38

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:27

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:09

Recebidos os autos
03/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
27/07/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:33

Recebidos os autos
30/06/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:25

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:34

Expedição de Carta.
10/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:06

Recebidos os autos
18/02/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:54

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
28/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
06/10/2021 17:18

Expedição de Carta.
06/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:29

Recebidos os autos
05/10/2021 10:29

Decisão ou Despacho
06/08/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 10:49

Conclusos para despacho
28/06/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.
09/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:59

Recebidos os autos
01/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:43

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
25/01/2021 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
25/01/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 19:27

Juntada de Petição de contestação
13/01/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/12/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:36

Expedição de Carta.
19/10/2020 00:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2020 03:20:00, 3ª Vara Cível.
07/10/2020 16:17

Recebidos os autos
07/10/2020 16:17

Determinada Requisição de Informações
06/10/2020 00:05

Conclusos para decisão
05/10/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2020 10:07

Realizado cálculo de custas
05/10/2020 10:07

Realizado cálculo de custas
05/10/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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