TJMS - 1409316-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 10:15
Baixa Definitiva
-
01/09/2023 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409316-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Agravado: L.
A.
D. (Representado(a) por seu Pai) A.
S.
S.
D.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Deste modo, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa de imediato, sem necessidade de se aguardar prazo para recurso. -
18/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409316-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Agravado: L.
A.
D. (Representado(a) por seu Pai) A.
S.
S.
D.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RESOLUÇÃO ANS 539/2022 - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA - CORRETA A DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, EM CARÁTER INCIDENTAL (ART. 300, CPC) - ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVADO ESTÁ INADIMPLENTE - QUESTÃO NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO DO JUÍZO NA CONTESTAÇÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA, SOB PENA DE JULGAMENTO PER SALTUM - MULTA COMINATÓRIA - NECESSIDADE - READEQUAÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, em caráter incidental (art. 300, CPC), são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.
A Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS, estabeleceu a obrigatoriedade da cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico para o tratamento de pacientes portadores de transtorno do espectro autista e transtornos globais do desenvolvimento. 3.
Evidenciada, por meio de relatório médico fundamentado, a imprescindibilidade do tratamento multidisciplinar indicado ao autor, deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência. 4.
A questão da suposta inadimplência do agravado com o plano de saúde sequer foi aventado na contestação, o que implicaria supressão de instância o enfrentamento da matéria nesta instância recursal. 5.
Valor da astreinte readequado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 21:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/07/2023 13:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409316-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Agravado: L.
A.
D. (Representado(a) por seu Pai) A.
S.
S.
D.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Com a interposição do agravo interno, ouça-se o recorrido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 1021, §2º, CPC. -
10/07/2023 21:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 16:37
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409316-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Agravado: L.
A.
D. (Representado(a) por seu Pai) A.
S.
S.
D.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409316-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Agravado: L.
A.
D. (Representado(a) por seu Pai) A.
S.
S.
D.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Weslley Rodrigues Rezende (OAB: 13745B/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) À P.G.J -
06/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409316-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Advogado: Gisele Wainstok (OAB: 130925/RJ) Agravado: L.
A.
D. (Representado(a) por seu Pai) A.
S.
S.
D.
Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Posto isso, indefiro o pedido de efeitos suspensivo.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).
Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. -
14/06/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 10:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:08
INCONSISTENTE
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409316-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: U.
R.
C. de T.
M.
LTDA Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Agravado: L.
A.
D.
Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado: A.
S.
S.
D.
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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