TJMS - 1409347-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DAVID TRAJANO RIBEIRO ARAUJO

CPF *28.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAVID TRAJANO RIBEIRO ARAUJO

OAB: 17982/MS

CPF *28.***.*40-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 06:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 06:58

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409347-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: D.

    T.

    R.

    A.

    Paciente: R.

    J.

    X.

    Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB: 17982/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -SENTENÇA QUE NÃO CONCEDEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO - NÃO DEMONSTRADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA.

    Não há constrangimento ilegal se o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal e se permanecem os requisitos que autorizam a manutenção da segregação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 20/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:59

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 12/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/07/2023 13:04

    Inclusão em Pauta

  • 05/07/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409347-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: D.

    T.

    R.

    A.

    Paciente: R.

    J.

    X.

    Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB: 17982/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Vistos, etc.

    Tendo em vista as férias deste Relator em Substituição e não havendo tempo hábil para julgamento do presente habeas corpus, encaminhem-se os autos ao substituto legal.

    Cumpra-se

  • 03/07/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409347-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: D.

    T.

    R.

    A.

    Paciente: R.

    J.

    X.

    Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB: 17982/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 14/06/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409347-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: D.

    T.

    R.

    A.

    Paciente: R.

    J.

    X.

    Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo (OAB: 17982/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/06/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 12:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/06/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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