21/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:27

INCONSISTENTE
24/04/2024 14:28

Baixa Definitiva
24/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:26

Recebidos os autos
29/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811869-50.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Ribeiro de Araújo Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravante: Gaetano Ganci Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Agravada: Nilza Ely da Silva Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/36 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
28/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:09

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal
27/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811869-50.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Ribeiro de Araújo Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravante: Gaetano Ganci Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Agravada: Nilza Ely da Silva Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811869-50.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Ribeiro de Araújo Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrente: Gaetano Ganci Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrido: Nilza Ely da Silva Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cláudio Ribeiro de Araújo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811869-50.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Ribeiro de Araújo Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrente: Gaetano Ganci Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrido: Nilza Ely da Silva Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811869-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cláudio Ribeiro de Araújo Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelante: Gaetano Ganci Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelada: Nilza Ely da Silva Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, FISIOLÓGICOS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - VIA PREFERENCIAL - SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NÃO OBSERVADA PELO REQUERIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurgem-se os Requeridos contra a sentença proferida em primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e os condenou, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à Requerente.

No caso, as provas dos autos indicam que houve contribuição preponderante do Requerido Cláudio Ribeiro de Araújo na colisão, porquanto ingressou em via preferencial sem observar a sinalização de parada obrigatória (PARE).

Ainda, se encontram presentes elementos suficientes para caracterização dos danos morais, haja vista os inequívocos danos causados à Requerente, que superam os meros aborrecimentos, sobretudo porque sofreu fraturas e teve de se submeter a longo tratamento médico.

Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

Para o caso, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se mostra suficiente e razoável para reparar o dano sofrido.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811869-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cláudio Ribeiro de Araújo Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelante: Gaetano Ganci Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelada: Nilza Ely da Silva Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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