11/12/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024
19/11/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1027470/2024
19/11/2024 14:37

Protocolizada Petição 1027470/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024
18/11/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024
14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024
14/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e provido
14/11/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/11/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017345/2024
14/11/2024 16:06

Protocolizada Petição 1017345/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024
19/06/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024
18/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024
17/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/06/2024 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
17/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
05/06/2024 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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