TJMS - 0801372-18.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA DE LOURDES MACHADO

CPF *91.***.*69-34

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA DE LOURDES MACHADO

CPF *91.***.*69-34

Advogados

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801372-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Maria de Lourdes Machado DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA-RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO - SUS OFERECE O TRATAMENTO, MAS PARTE NÃO CONSTA DA LISTA DO SISREG - NÃO SE TRATA DE ENQUADRAMENTO NO TEMA 106 -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator

  • 24/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/01/2024 11:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/01/2024 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:10

    Inclusão em Pauta

  • 27/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801372-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Maria de Lourdes Machado DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 09/10/2023 21:46

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 20:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/10/2023 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801372-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Maria de Lourdes Machado DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801372-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Maria de Lourdes Machado DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE QUE O SUS FORNECE O TRATAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE ATENDIMENTO DO ESTADO - AUTORA NÃO INSCRITA NO SISREG - ALEGAÇÃO DA AUTORA POR MEIO DA DEFENSORIA DE REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS COM A CONDENAÇÃO DO ESTADO - APELO DO MUNICÍPIO ALEGANDO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO -TRATAMENTO FORNECIDO PELO ESTADO IMPOSSIBILITA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO A POPULAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO ESTADUAL - RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO PARA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E PREJUDICADO PARA PARTE AUTORA E MUNICÍPIO DE PARANAÍBA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Estado de MS e julgaram prejudicados os recursos da Defensoria e do Município, nos termos do voto do Relator. .

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801372-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Maria de Lourdes Machado DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a f.142/147, Município de Paranaíba a f.154/162 e por Estado de Mato Grosso do Sul a f.164/170 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.62/65, que foi confirmada pela Sentença.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801372-18.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Maria de Lourdes Machado DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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