12/09/2025 17:31

Prazo em Curso
11/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID: 243016, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:42

Emissão da Relação
23/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:44

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803255-34.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deivid de Souza Amaral - - Dispositivo - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pela parte executada, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 352/356. 3.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba em relação à exequente/impugnada, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. 4.

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV ou precatório, nos termos do despacho de f. 256. 5.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:59

Recebidos os autos
25/02/2025 14:58

Outras Decisões
02/12/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:14

Recebidos os autos
20/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
16/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:40

Apensado ao processo numero do processo
14/12/2023 16:41

Recebidos os autos
14/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 01:58

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:23

Recebidos os autos
30/08/2023 12:23

Recebidos os autos
29/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
02/06/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:02

Decorrido prazo de parte
10/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:24

Recebidos os autos
06/02/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:48

Recebidos os autos
14/09/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:48

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 19:00

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2021 07:23

Recebidos os autos
21/08/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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