21/07/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 12:26

Baixa Definitiva
21/07/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:07

Recebidos os autos
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:08

INCONSISTENTE
29/06/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0803963-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Evandro Daniel Fontes Bernardes Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial do Mandado de Segurança e julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança) e no art. 485, incs.

I e IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
28/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 10:16

Indeferida a petição inicial
23/06/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0803963-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Evandro Daniel Fontes Bernardes Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Impetrante para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos: a) por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; b) documentos - referentes ao Impetrante e ao seu cônjuge (f. 1) - que comprovem a hipossuficiência financeira alegada (f. 12), tais como holerites, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, declarações de imposto de renda etc.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
18/06/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0803963-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Evandro Daniel Fontes Bernardes Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1409284-37.2023.8.12.0000

Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior

Juiz(A) de Direito da Comarca de Sonora

Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1409283-52.2023.8.12.0000

Kennedy Anderson da Silva Pereira

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Kennedy Anderson da Silva Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0835431-64.2014.8.12.0001

Tiago de Melo Trindade

Mauricio Miranda da Silva

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0835431-64.2014.8.12.0001

Mauricio Miranda da Silva

Maria da Penha de Mello Trindade

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2014 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0803963-07.2023.8.12.0021

Evandro Daniel Fontes Bernardes

Secretaria de Educacao do Estado de Mato...

Advogado: Edson Jose Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 13:20

Exibir Processo