TJMS - 0803963-07.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0803963-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Impetrante: Evandro Daniel Fontes Bernardes Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial do Mandado de Segurança e julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança) e no art. 485, incs.
I e IV, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. -
19/06/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0803963-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Impetrante: Evandro Daniel Fontes Bernardes Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Impetrante para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos: a) por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; b) documentos - referentes ao Impetrante e ao seu cônjuge (f. 1) - que comprovem a hipossuficiência financeira alegada (f. 12), tais como holerites, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, declarações de imposto de renda etc.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
07/06/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0803963-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Impetrante: Evandro Daniel Fontes Bernardes Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: Luiz Alberto da Silva (OAB: 115053/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/06/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 19:31
Recebidos os autos
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01/06/2023 19:31
Decisão ou Despacho
-
01/06/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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