19/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 20:17

Recebidos os autos
29/11/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - OMISSÃO CONSTATADA - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - MÉRITO: APLICAÇÃO DO TEMA 1002, DO STF - HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, §8º - ALTERAÇÃO PLEITEADA DEVIDA - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Ilana Batista Pessoa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE E DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO REQUERENDO SEJA REFORMADA A SENTENÇA PARA QUE OBRIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEJA TRANSFERIDA AO ADQUIRENTE - RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ADQUIRENTE E, EM NÃO SENDO EFETUADA, INCUMBE AO ENTE PÚBLICO. - REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA - - IMPOSSIBILIDADE ANTE A CONFUSÃO ENTE REFERIDO ÓRGÃO E O ENTE ESTATAL - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS
13/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Ilana Batista Pessoa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Estado de Mato Grosso do Sul a f.68/73 e por Ilana Batista Pessoa a f.80/85 em ambos os efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804039-11.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Ilana Batista Pessoa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Ilana Batista Pessoa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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