TJMS - 1409196-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

ISOCON CONSTRUCOES LTDA EPP

CNPJ: 23.864.908/0001-49

Advogados

CLEIRY ANTONIO DA SILVA AVILA

OAB: 6090/MS

CPF *56.***.*76-20

BARBARA FERREIRA AVILA

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

ISOCON CONSTRUCOES LTDA EPP

CNPJ: 23.864.908/0001-49

Advogados

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

OAB: 7548/MS

CPF *08.***.*57-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 11:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Agravado: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/05/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:09

    Publicação

  • 12/05/2025 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 15:42

    Recurso Especial

  • 08/05/2025 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Agravado: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/04/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) À Secretaria para que autue os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e pela parte requerida no mesmo processo, ou seja, nestes autos nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50000, juntando-se cópia das peças de p. 1-13 e 26-29 dos autos nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50001.

    Dê-se baixa dos autos nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50001.

    Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intime-se a embargada Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Cumpra-se a determinação contida nos embargos de declaração sequencial nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50000 (p. 15).

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409196-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Embargado: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Vistos, e t c . . .

    Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

    Int.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409196-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIMITAÇÃO LEGAL NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE A FAZENDA PÚBLICA E O VALOR DA CONDENAÇÃO ULTRAPASSAR DUZENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 85, art. 85, § 3º, II do CPC - RECURSO PROVIDO.

    A decisão que julgou como improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, no tocante ao excesso de execução apontada, deve ser reformada para que reconheça que o excesso perfaz o montante de R$ 115.398,32, que correspondem à diferença do valor apresentado (R$ 346.194,94 fls. 765) e o valor devido (R$ 230.796,62 10% do valor principal indicado), que deverão ser decotados da pretensão trazida pela agravada.

    Assim sendo, havendo vedação expressa, resta claro que o cálculo apresentado pelo exequente deveria observar o limite máximo estabelecido no inciso II do § 3º do Art. 85, qual seja, 10% sobre o valor em cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409196-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Isocon Construções Ltda Epp Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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