17/01/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801912-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aline Souza Sanches Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C INDENIZATÓRIA - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os fundamentos que levaram ao indeferimento da inicial restaram equivocados, pois o documento apresentado com ela não se encontra ilegível traz todas informações necessárias para propositura da demanda, dentre elas data da sua emissão; órgão emitente e sua fonte; nome da parte, CPF, data nascimento, filiação, além da anotação de três débitos, bem como os respectivos contratos e as datas em que foram disponibilizadas as anotações.

Vale observar que a impugnação quanto à veracidade dos documentos apresentados é da parte adversa, a quem competirá o ônus probatório. 2.

Daí que, a reforma da sentença de indeferimento da inicial é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:08

Inclusão em Pauta
20/06/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801912-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aline Souza Sanches Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio
05/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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