15/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 09:48

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813295-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erickson George de Oliveira Costa - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 375, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:38

Recebidos os autos
19/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813295-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erickson George de Oliveira Costa - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813295-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erickson George de Oliveira Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:46

Recebidos os autos
08/04/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
03/03/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:55

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 17:13

Recebidos os autos
09/02/2024 17:13

Recebidos os autos
10/11/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:44

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 16:44

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 16:12

Transitado em Julgado em data
26/10/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:47

Recebidos os autos
24/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:03

Homologada a Transação
09/09/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 17:18

Recebidos os autos
18/05/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:28

Recebidos os autos
11/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 17:04

de Conciliação
03/05/2022 20:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:43

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 17:43

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 16:12

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:19

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 19:07

Recebidos os autos
13/08/2021 19:07

Concedida a Medida Liminar
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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