TJMS - 0813295-90.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ERICKSON GEORGE DE OLIVEIRA COSTA

CPF *12.***.*24-62

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ERICKSON GEORGE DE OLIVEIRA COSTA

CPF *12.***.*24-62

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2023 14:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:29

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Vistos, etc.

    Promova-se o apensamento dos embargos de declaração de fls. 279.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813295-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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