TJMS - 0807000-37.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:14
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da certidão de p. 240 e requeiram o que de direito, sob pena de preclusão.
Após, voltem-me para decisão.
Providências necessárias. -
08/09/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/09/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 17:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 16:34
Emissão da Relação
-
19/08/2025 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 00:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 07:05
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:51
Recebidos os autos
-
19/02/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 03:38
Decorrido prazo de parte
-
22/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807000-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeci Lacerda dos Reis - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste acerca do petitório retro, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
21/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:36
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 10:32
Decorrido prazo de parte
-
29/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:14
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807000-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeci Lacerda dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:17
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807000-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeci Lacerda dos Reis - Despacho/decisão: "Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento de cessão de crédito, à vista do pedido de reserva de honorários em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.". -
14/11/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:41
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 17:51
Recebidos os autos
-
17/08/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 14:36
Evolução da Classe Processual
-
16/08/2023 12:11
Processo Reativado
-
16/08/2023 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2023 17:48
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2023 17:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:43
Recebidos os autos
-
27/07/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 16:31
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2022 16:31
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 16:11
Recebidos os autos
-
18/07/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2022 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2022 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2022 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 04:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 16:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 10:57
Recebidos os autos
-
08/04/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 10:57
Homologada a Transação
-
04/04/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2022 17:26
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2022 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2022 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 11:39
Recebidos os autos
-
10/12/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 07:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2021 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 07:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2021 14:12
Recebidos os autos
-
08/12/2021 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:12
Homologada a Transação
-
07/12/2021 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 13:44
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2021 16:08
Recebidos os autos
-
16/11/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2021 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2021 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 23:40
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2021 11:32
Recebidos os autos
-
04/09/2021 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2021 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:23
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2021 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 13:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2021 19:28
Recebidos os autos
-
23/06/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:37
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821968-72.2021.8.12.0110
Valdenir Silva Santana
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Eduardo Correia Pracz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2021 17:25
Processo nº 1408964-84.2023.8.12.0000
Agropecuaria Sao Gotardo LTDA
Municipio de Paraiso das Aguas
Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 15:50
Processo nº 0812176-72.2017.8.12.0001
Daniela Hernandes de Souza
Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...
Advogado: Rosa Luiza de Souza Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 17:34
Processo nº 0812176-72.2017.8.12.0001
Daniela Hernandes de Souza
Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2019 12:28
Processo nº 0807000-37.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Claudeci Lacerda dos Reis
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2022 16:45