TJMS - 1408964-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA SAO GOTARDO LTDA

CNPJ: 27.862.210/0001-45

Advogados

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 22769/MS

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB: 20879/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ: 17.361.639/0001-03

Advogados

ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 16:12

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 07:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408964-84.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agropecuária São Gotardo Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Agravado: Município de Paraíso das Águas Proc.

    Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - VALOR DA CAUSA - MONTANTE DO IMPOSTO CALCULADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    O valor da causa deve corresponder ao seu conteúdo econômico, considerado como tal o benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda, ou seja, no caso, o montante do imposto exigido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 11:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 15:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:12

    Inclusão em Pauta

  • 04/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 05:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408964-84.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agropecuária São Gotardo Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Agravado: Município de Paraíso das Águas Proc.

    Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, c/c parágrafo único do art. 995, todos do Código de Processo Civil, recebo o presente agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que deverá ser comunicado, com urgência, ao Magistrado prolator da decisão recorrida.

    Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 06/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408964-84.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agropecuária São Gotardo Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Agravado: Município de Paraíso das Águas Proc.

    Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 15:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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