TJMS - 0807000-37.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 17:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807000-37.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudeci Lacerda dos Reis Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA 810) - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
O recorrente é isento de custas (art. 24, I da Lei Estadual n. 3.779/2009), contudo, condeno-o ao pagamento dos honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação e, não havendo condenação, sobre o valor da causa. -
01/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/11/2022 15:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 19:59
INCONSISTENTE
-
29/07/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 16:45
Distribuído por sorteio
-
27/07/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821968-72.2021.8.12.0110
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Valdenir Silva Santana
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/07/2023 14:18
Processo nº 0821968-72.2021.8.12.0110
Valdenir Silva Santana
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Eduardo Correia Pracz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2021 17:25
Processo nº 1408964-84.2023.8.12.0000
Agropecuaria Sao Gotardo LTDA
Municipio de Paraiso das Aguas
Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 15:50
Processo nº 0812176-72.2017.8.12.0001
Daniela Hernandes de Souza
Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...
Advogado: Rosa Luiza de Souza Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 17:34
Processo nº 0812176-72.2017.8.12.0001
Daniela Hernandes de Souza
Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2019 12:28