TJMS - 0801750-23.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENIO MENDES CONTURBIA

CPF *43.***.*90-68

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2024 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2023 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/07/2023 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 14:47

    Evolução da Classe Processual

  • 20/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 17:53

    Transitado em Julgado em data

  • 07/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2022 09:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/12/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2021 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:47

    Homologada a Transação

  • 09/09/2021 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 01:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 20:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2021 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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