04/11/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801877-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Aparecida dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 15:22

Recebidos os autos
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:54

Recebidos os autos
18/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 11:45

Recebidos os autos
18/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:09

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801877-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Aparecida dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:45

Recebidos os autos
12/04/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:17

Conclusos para despacho
09/02/2024 06:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
20/12/2023 04:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 06:25

Expedição de Certidão.
16/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:36

Recebidos os autos
08/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:36

Recebidos os autos
18/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:54

Recebidos os autos
29/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 17:57

Recebidos os autos
17/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 12:11

Processo Reativado
15/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 13:57

Recebidos os autos
14/07/2023 13:57

Recebidos os autos
03/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2022 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:39

Recebidos os autos
30/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 19:12

Conclusos para decisão
20/09/2022 18:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2022 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2022 01:28

Expedição de Certidão.
19/07/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
15/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2022 17:56

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:56

Homologada a Transação
08/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 15:44

Recebidos os autos
27/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:35

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2022 09:22

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 01:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:56

Recebidos os autos
30/03/2022 16:55

Recebidos os autos
30/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
28/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2022 12:33

Expedição de Carta.
24/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/02/2022 17:34

Recebidos os autos
03/02/2022 17:34

Determinada Requisição de Informações
03/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:31

INCONSISTENTE
03/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802122-78.2021.8.12.0010

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Helton da Silva Nascimento

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0802122-78.2021.8.12.0010

Helton da Silva Nascimento

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802104-02.2022.8.12.0017

Banco Bmg SA

Iva Luiza de Souza Santos

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0802104-02.2022.8.12.0017

Iva Luiza de Souza Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801877-24.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Katia Aparecida dos Santos

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 00:05

Exibir Processo