TJMS - 0801877-24.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/06/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801877-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Katia Aparecida dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECONHECIDA - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE - INOMINADO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 17:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/02/2023 16:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 12:49
INCONSISTENTE
-
16/10/2022 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 03:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 00:17
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 00:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 00:05
Distribuído por sorteio
-
04/10/2022 00:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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