04/09/2025 13:38

Prazo em Curso
04/09/2025 13:37

Expedição de Carta.
03/09/2025 08:01

Expedição em análise para assinatura
02/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:29

Recebidos os autos
22/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:31

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:15

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801397-31.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Clemente dos Santos - Parte final da r. decisão f. 318/319: "...Portanto, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 314/317, para o fim de retificar a decisão de fls. 303/304 e esclarecer que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente, Município de Paranaíba.

Desta forma, intime-se as partes acerca da presente decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, intime-se o perito nomeado às fls. 390/391, acerca de sua indicação e para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, abra-se vistas a parte executada.

Feito o depósito, intime-se o expert para realização da perícia, devendo informar nos autos com antecedência a data e local de sua realização, para prévia ciência às partes.

O laudo deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 473 do CPC.

As partes ficam devidamente intimadas nos termos do art. 465, §1º do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação,no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, sequencie o feito nos termos do comando judicial de fl.303/304, no que couber.

Intime-se.

Cumpra-se. "
24/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:44

Recebidos os autos
23/01/2025 09:43

Embargos
25/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801397-31.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Clemente dos Santos - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.

No tocante à alegação de que o valor das parcelas pretéritas foi absorvido ao longo do tempo, em razão do pagamento da VPNI, entendo que é indispensável a realização de perícia técnica, pois a matéria em discussão e, especificamente, a apuração da correção implantação e eventual quantum devido, desborda ao conhecimento deste magistrada. 2.

Para tal finalidade, nomeio como perito judicial Giedre Barros de Freitas, CRC/MS 007939/O-9, residente e domiciliado nesta cidade, cujo objetivo é verificar se houve a correta implantação do adicional de produtividade, nos termos da sentença e a existência de saldo remanescente em relação aos reflexos decorrentes da implantação do referido adicional. 2.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ser a parte exequente, solicitante da prova, beneficiária da justiça gratuita. 2.2.

O perito deverá ser cientificado acerca desta nomeação e para que informe nos autos, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2.3.

Aceito o encargo, intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 2.4.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 2.5 Intime-se, ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul, para ciência desta decisão. 2.6.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:14

Recebidos os autos
07/08/2024 16:14

Outras Decisões
25/04/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:37

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 16:42

Recebidos os autos
14/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:36

Recebidos os autos
01/11/2023 16:36

Recebidos os autos
31/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
30/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:52

Recebidos os autos
13/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:52

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:06

Recebidos os autos
25/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 21:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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