TJMS - 0806108-33.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREMER S/A

CNPJ: 82.641.325/0001-18

Advogados

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB: 161995/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806108-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cremer S/A Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso, na secretaria, até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, observado o prazo máximo de 6 (seis) meses, o que faço com fundamento na solicitação das partes, na anuência do Parquet e no art. 313, inciso V, alínea a, CPC.

  • 03/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 03/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2023 18:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 27/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806108-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cremer S/A Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Na maioria dos processos que tratam da cobrança de DIFAL o Estado de Mato Grosso do Sul tem solicitado a suspensão do processo até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, conforme facultado pelo disposto no art. 313, incisos IV e V, alínea a, CPC.

    Posto isso, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se quanto a possibilidade de suspensão do processo até o julgamento pelo STF dos processos citados, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita da suspensão.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806108-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cremer S/A Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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