TJMS - 0810145-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
29/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810145-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Jbs Confinamento Ltda.
Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Meat Snack Partners do Brasil Ltda., Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Excelsior Alimentos S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Brazservice Wet Leather S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por JBS S/A, Brazservice Wet Leather S/A, Jbs Confinamento Ltda., Meat Snack Partners do Brasil Ltda.,, Seara Alimentos Ltda, JBS Aves Ltda, Excelsior Alimentos S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 09:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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21/05/2024 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 16:39
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810145-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Jbs Confinamento Ltda.
Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Meat Snack Partners do Brasil Ltda., Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Excelsior Alimentos S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrente: Brazservice Wet Leather S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810145-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: JBS S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Jbs Confinamento Ltda.
Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Meat Snack Partners do Brasil Ltda., Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Seara Alimentos Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Excelsior Alimentos S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelante: Brazservice Wet Leather S/A Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Brazservice Wet Leather S/A
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