20/09/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
19/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Recebidos os autos
12/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 09:02

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0816768-86.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Olinda de Souza Lemes - Exectdo: Sabemi Seguradora S.a. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 257/261: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:18

INCONSISTENTE
14/08/2024 10:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2024 19:05

Recebidos os autos
08/08/2024 19:05

Decisão ou Despacho
08/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:21

Processo Reativado
08/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
30/05/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.
22/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:55

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:29

Recebidos os autos
25/03/2024 12:29

Recebidos os autos
08/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:19

Recebidos os autos
10/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
04/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:48

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.
08/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:15

Recebidos os autos
08/08/2022 19:15

Decisão ou Despacho
08/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2022 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:51

Expedição de Carta.
09/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:56

Recebidos os autos.
05/05/2022 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 04:20:00, 11ª Vara Cível.
04/05/2022 17:52

Recebidos os autos
04/05/2022 17:52

Determinada Requisição de Informações
04/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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