TJMS - 1408556-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 14:05
Baixa Definitiva
-
14/08/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:24
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408556-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogada: Anna Cecília Leme da Silva (OAB: 329314/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Agravada: Paula Barbosa Cuppari Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TÍTULO CONSTITUÍDO APÓS A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO - NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS FALIMENTARES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Considerando que o crédito em execução é oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais, possui natureza extraconcursal e não está sujeito aos limites da recuperação judicial, eis que a sentença condenatória transitou em julgado após o pedido e a aprovação do plano de recuperação judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:37
Inclusão em Pauta
-
03/07/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408556-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogada: Anna Cecília Leme da Silva (OAB: 329314/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Agravada: Paula Barbosa Cuppari Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo.
Intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 15 de junho de 2023.
Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
16/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 14:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/06/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 06:44
INCONSISTENTE
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408556-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogada: Anna Cecília Leme da Silva (OAB: 329314/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Agravada: Paula Barbosa Cuppari Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Advogado: Bruno Duarte Santos (OAB: 368083/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 10:01
Distribuído por prevenção
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01/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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