TJMS - 1408624-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 07:58
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 07:58
Baixa Definitiva
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26/07/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 06:43
INCONSISTENTE
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408624-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Alessandra Aparecida Costa Ferreira Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB: 319841/SP) Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 13:40
Negado seguimento a Recurso
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03/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 11:15
Conclusos para decisão
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03/07/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408624-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alessandra Aparecida Costa Ferreira Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB: 319841/SP) Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIASSEM A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA - IMPEDIMENTO DA CONSTITUIÇÃO DA MORA - LIMINAR REVOGADA - RECURSO PROVIDO.
Não foi possível identificar a dívida mediante outros dados do contrato, tendo em vista que não foram inseridos na notificação extrajudicial (data de assinatura, valor e vencimento da parcela, saldo contratual).
Assim, a informação incorreta do número do contrato torna inválida a notificação e impede a constituição em mora do devedor, eis que não atingida a finalidade do ato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408624-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alessandra Aparecida Costa Ferreira Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB: 319841/SP) Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Intime-se o agravado, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408624-43.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alessandra Aparecida Costa Ferreira Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB: 319841/SP) Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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