TJMS - 1408394-35.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 14:39
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte embargante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela parte embargada em contraminuta (fl. 16/22).
Após, conclusos. -
13/03/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
28/02/2024 20:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 20:15
Recurso Especial não admitido
-
17/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/12/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 17:07
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR PARTE DO MUNICÍPIO.
EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Ciência às partes e à Procuradoria de Justiça da V.
Decisão proferida pela D.
Presidência deste Tribunal de Justiça (f.31/35).
Após, à conclusão. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento, sendo que a contradição deve ser intrínseca ao ato jurisdicional.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jose Sacaransi Netto Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessada: Cláudia Cristina David Veroneze Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Interessado: Luciana Ferreira Alves de Freitas Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Maria Carolina Boletti Mariano Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Interessado: Natalia Maria Alves de Alencar Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB: 21478/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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