TJMS - 0806137-57.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

MARIELEN DA SILVA RUELA

Polo Passivo

Partes

SOARES TREFZGER E CIA LTDA EPP

CNPJ: 29.510.376/0001-28

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB: 15844/MS

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

GUILHERME DE FIGUEIREDO GENTIL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:59

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 17:06

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806137-57.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Selvíria Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Apelado: Soares e Trefzger Ltda - Epp Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB: 25921/MS) Sem maiores delongas, infere-se que houve o exaurimento da competência desta Câmara Cível, considerando a ausência de recursos em face do Acórdão de fls. 808/814.

    Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

    Após, proceda-se a baixa destes autos para cumprimento dos comandos judiciais incidentais. Às providências necessárias.

  • 17/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806137-57.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Recorrido: Soares e Trefzger Ltda - Epp POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE SELVÍRIA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:46

    Recurso Especial não admitido

  • 29/09/2023 09:04

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806137-57.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Recorrido: Soares e Trefzger Ltda - Epp POSTO ISSO, em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante à ausência de repercussão geral, a súplica encontra óbice no disposto no art. 1.030, I, "a", do CPC, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao interposto por Município de Selvíria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/07/2023 15:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806137-57.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Selvíria Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Apelado: Soares e Trefzger Ltda - Epp Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB: 25921/MS) Considerando-se a manifestação de fls. 818/819, intime-se pessoalmente a parte apelada para que constitua novo(s) procurador(es) que lhe represente nestes autos. À Secretaria Judiciária para providências.

    Após, proceda-se à baixa destes autos.

  • 05/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806137-57.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Recorrido: Soares e Trefzger Ltda - Epp Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 07:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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