05/10/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 08:49

Baixa Definitiva
05/10/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:00

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408739-64.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Aldo Luiz de Souza Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS CUMULATIVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ausente a probabilidade do direito da parte agravada, nos termos do art. 300 do CPC, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor o indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408739-64.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Aldo Luiz de Souza Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
07/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408739-64.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Aldo Luiz de Souza Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:10

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:10

Distribuído por prevenção
01/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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