TJMS - 0800219-74.2022.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:38
INCONSISTENTE
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29/06/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800219-74.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Izabel de Fátima Ferreira Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Logo, na medida em que osvaloresdelimitados na petiçãoinicialnão vinculam, de forma absoluta, a condenação, revelando-se como mera estimativa dos créditos pretendidos pelo Autor, não há que se falar em limitação da liquidação aosvaloresindicados na peça exordial.
Na hipótese, evidencia-se oexcessodeformalismoa extinção prematura do feito baseada, que não se coaduna com o princípio do livre acesso à justiça, previsto expressamente na Constituição Federal , em seu artigo 5º , XXXV Pelo exposto, de acordo com artigo 932 do CPC, dou provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, os autos retornem à Comarca de origem para seu regular processamento.
Publique-se.
Intime-se. -
28/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 15:49
Provimento por decisão monocrática
-
02/06/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 06:11
INCONSISTENTE
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800219-74.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Izabel de Fátima Ferreira Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 08:51
Distribuído por sorteio
-
01/06/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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