TJMS - 1408733-57.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 13:53
Baixa Definitiva
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28/07/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/06/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408733-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: José Alves de Arruda Filho Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Tenho, assim, em princípio, que o agravante faz jus à justiça gratuita, sem embargo da possibilidade de revogação do benefício na hipótese de demonstração de que possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Desta forma, sem maiores delongas ao caso, diante da existência de documentos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiente, defiro o pedido de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita, haja vista não possuir o recorrente condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo da própria manutenção e de sua família.
Ante o exposto, dou provimento ao recurso para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita. -
06/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/06/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 17:09
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408733-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: José Alves de Arruda Filho Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/06/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/06/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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