TJMS - 1408675-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/07/2023 12:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/07/2023 12:21 Baixa Definitiva 
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                                            17/07/2023 12:20 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            22/06/2023 22:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2023 13:38 INCONSISTENTE 
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                                            22/06/2023 02:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/06/2023 00:00 Intimação Mandado de Segurança Cível nº 1408675-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
 
 Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Eliane da Silva Pereira Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrante: Eliane da Silva Pereira - ME Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Incidentes da Comarca de Campo Grande Interessado: Sumikazu Nagata Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/2009 e art. 485, inciso I, do CPC/15.
 
 Condeno as impetrantes ao pagamento das custas processuais, Sem honorários advocatícios, porque não são cabíveis na espécie, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009.
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                                            21/06/2023 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2023 03:36 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            21/06/2023 03:36 Indeferida a petição inicial 
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                                            19/06/2023 17:31 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/06/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2023 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 02:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            07/06/2023 00:00 Intimação Mandado de Segurança Cível nº 1408675-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
 
 Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Eliane da Silva Pereira Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrante: Eliane da Silva Pereira - ME Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Incidentes da Comarca de Campo Grande Interessado: Sumikazu Nagata Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Intimem-se as impetrantes para que justifiquem o cabimento do mandado de segurança, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o artigo 5º, II, da Lei n. 12.016/19 veda o mandado de segurança quando houver previsão de recurso com efeito suspensivo.
 
 No caso, trata-se de decisão proferida em ação de execução, sendo previsto, neste caso, o agravo de instrumento (artigo 1.015, parágrafo único, CPC)
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                                            06/06/2023 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 16:17 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            05/06/2023 16:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2023 07:15 Realizado cálculo de custas 
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                                            02/06/2023 06:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 06:04 INCONSISTENTE 
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                                            02/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/06/2023 00:00 Intimação Mandado de Segurança Cível nº 1408675-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
 
 Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Eliane da Silva Pereira Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrante: Eliane da Silva Pereira - ME Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Incidentes da Comarca de Campo Grande Interessado: Sumikazu Nagata Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            01/06/2023 12:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/06/2023 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/06/2023 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/06/2023 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/06/2023 08:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2023 08:16 Conclusos para decisão 
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                                            01/06/2023 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2023 08:16 Distribuído por sorteio 
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                                            01/06/2023 08:13 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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