TJMS - 0843342-64.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO MAJELLA PINHEIRO

CPF *24.***.*00-00

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

CARLA CAFURE

OAB: 12060/MS

Polo Passivo

Partes

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

SSM EMPRENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ME

CNPJ: 05.166.144/0001-36

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB: 11835/MS

CPF *96.***.*63-87

TIAGO BANA FRANCO

OAB: 9454/MS

CPF *00.***.*03-15

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 11514/MS

CPF *07.***.*45-48

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB: 9666/MS

ALICIO GARCEZ CHAVES

Testemunhas

Partes

HELIO GONCALVES DE SENA MADUREIRA

CPF *00.***.*02-49

JOSE CARLOS CHAVES DOS SANTOS

JULIA BOOCK

SYLVIA TORRECILHA

DANIELA BARBIERI NOVAES

CPF *89.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/05/2021 17:45

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 14:17

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:35

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:08

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 14:49

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 29/08/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 28/08/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 07:32

    Realizado cálculo de custas

  • 15/07/2020 17:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/07/2020 11:10

    Realizado cálculo de custas

  • 07/07/2020 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

  • 06/07/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:23

    Homologada a Transação

  • 21/06/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/04/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:20

    Homologada a Transação

  • 16/02/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2020 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2020 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:06

    Homologada a Transação

  • 04/12/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2019 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2019.

  • 13/03/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 10:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2018 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2018.

  • 04/06/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 17:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2018 17:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2018 09:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2018 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 15:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/02/2018 15:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/02/2018 15:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/02/2018 15:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 16:03

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 16:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/10/2017 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2017.

  • 23/10/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 18:36

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2017 18:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2017 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

  • 20/09/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 15:09

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2017 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2017.

  • 20/01/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2016 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 15:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2016 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 18:57

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2016 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2016 00:47

    Recebidos os autos

  • 03/09/2016 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2016 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2016 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2016 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2016 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 13:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 22:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2015 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 14:04

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2015 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2015 03:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2015.

  • 23/10/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2015 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2015.

  • 19/06/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 18:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2015 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2015 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2015 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2015.

  • 08/05/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2015 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2015.

  • 12/03/2015 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 12:38

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2015 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2015.

  • 06/03/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 14:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2014 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2014 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2014 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2014.

  • 28/05/2014 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2014 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2014 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 16:06

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2014 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2014 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2014 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2014 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2014 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2014 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 12:34

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2014 16:22

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2014 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2014.

  • 26/03/2014 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2014 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2014 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2014.

  • 28/02/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2014 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2014 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2014 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2014 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2014 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2014 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2014.

  • 24/02/2014 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2014 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2014 14:09

    Declarada incompetência

  • 24/02/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2014 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2014 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2014 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2014 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2014.

  • 18/02/2014 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2014 14:59

    Declarada incompetência

  • 18/12/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2013.

  • 17/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 12:00

    Declarada incompetência

  • 11/12/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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