09/02/2024 11:00

Baixa Definitiva
09/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811216-41.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Osvaldo Ramos da Silva Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Recorrente: Edjane de Siqueira Galvão Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Recorrido: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
14/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:25

Negado seguimento ao recurso
22/11/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811216-41.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Osvaldo Ramos da Silva Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Recorrente: Edjane de Siqueira Galvão Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) Recorrido: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/06/2023.
30/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811216-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Edjane de Siqueira Galvão Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Recorrente: Osvaldo Ramos da Silva Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: Reserva Feita Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli (Neocom Marketing) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Recorrido: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Advogada: Tamara Geremia Melchior (OAB: 78723/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001019-48.2021.8.12.0114

Rosemar Narciso Nogueira

Havan Lojas de Departamento LTDA

Advogado: Tamisa Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000434-35.2021.8.12.0101

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Marisa Elisete Trintin Boeno Drumond

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0823695-68.2022.8.12.0001

Akd Digital Solutions Comercio e Servico...

Amplitude Industria e Comercio

Advogado: Jose Naecio de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0843342-64.2013.8.12.0001

Imasul - Instituto de Meio Ambiente de M...

Geraldo Majella Pinheiro

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0843342-64.2013.8.12.0001

Geraldo Majella Pinheiro

Imasul - Instituto de Meio Ambiente de M...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 09:35

Exibir Processo