30/05/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 19:07

Recebidos os autos
29/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0816524-24.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Luciana Rosa da Silva - Assim sendo, acolho a manifestação do representante de Ministério Público de p. 34 , com base no artigo 92 da Lei. 9099/95 c/c artigo 61 do Código de Processo Penal, de ofício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando, por consequência, o arquivamento dos autos.

Providencie-se o cancelamento da audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:38

Recebidos os autos
29/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:38

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/11/2022 08:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2022 11:16

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:40

Recebidos os autos
18/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:47

Recebidos os autos
06/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:07

Recebidos os autos
30/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2022 17:35

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2022 08:20

Recebidos os autos
30/08/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:25

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
21/08/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:09

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:09

INCONSISTENTE
06/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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