18/06/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/04/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:03

Recebidos os autos
03/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 14:35

Processo Reativado
01/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 07:36

Recebidos os autos
28/02/2024 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:57

Homologada a Transação
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 14:20

INCONSISTENTE
26/01/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:46

Recebidos os autos
06/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:13

INCONSISTENTE
24/08/2023 16:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:12

Homologada a Transação
26/07/2023 14:12

Recebidos os autos
26/07/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:37

Recebidos os autos
16/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Isabella do Prado Polidoro (OAB 24418/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813113-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.a, Willians Henrique dos Santos Lima - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) ...POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, declaro rescindido o contrato de aquisição de padrão de energia bifásico (p. 18), condenando a segunda Requerida, WILLIANS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, a devolver o valor pago pelo produto, qual seja, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da aquisição, ocorrida em 14.05.2022 (p. 18), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno a segunda Requerida, WILLIANS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:08

Homologada a Transação
13/02/2023 17:08

Recebidos os autos
13/02/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 09:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0813113-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.a - Intimação das partes através de seu patrono da certidão da página 136:...Certifico e dou fé que tendo em vista a realização dos Jogos do Brasil na Copa do Mundo, fica alterado o horário da audiência designada no presente feito para às 09:00 horas da manhã mantendo-se data e mesma forma para realização da mesma.
29/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 09:47

Recebidos os autos
07/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2022 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 14:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 19:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2022 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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