TJMS - 0005521-08.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOSENEI DANTAS CABREIRA

CPF *44.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 06:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 06:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 16:44

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 20/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:22

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/02/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2023 18:21

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0005521-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente na Inicial.

    Mantenho a liminar anteriormente concedida pela impossibilidade de suspensão do serviço nestes casos, facultando-se à Requerida os meios legais de cobrança da dívida.

    Julgo improcedente o pedido contraposto na forma já deduzida.

    Fica indeferido o pedido formulado na defesa, para expedição de ofício à Polícia Civil para fins de apuração de conduta ilícita vez que cabível à parte interessada a medida que entender pertinente perante à autoridade competente.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 15:26

    Homologada a Transação

  • 10/12/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0005521-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte reclamada através de seu patrono da certidão da página 135:...Certifico e dou fé que tendo em vista a realização dos Jogos do Brasil na Copa do Mundo, fica alterado o horário da audiência designada no presente feito para às 08:30 horas da manhã mantendo-se data e mesma forma para realização da mesma.

  • 29/11/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2022 08:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 29/11/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2022 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 04/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 12:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/07/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:50

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 20:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:53

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2022 08:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/05/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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