29/07/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:16

Recebidos os autos
10/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 14:00

Recebidos os autos
25/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Recebidos os autos
04/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 09:40

Recebidos os autos
13/11/2023 15:50

Juntada de Mandado
13/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:17

Recebidos os autos
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2023 12:55

Juntada de Informações
16/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:57

Recebidos os autos
18/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 09:39

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:32

Recebidos os autos
25/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:29

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:22

Recebidos os autos
21/06/2023 09:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:06

Expedição de Carta.
17/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:26

Recebidos os autos
15/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:44

Recebidos os autos
03/02/2023 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 15:44

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:04

Recebidos os autos
30/01/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato grosso do Sul - Delegado Sefaz N.A Processo 0809837-07.2022.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valdinez Garcia de Freitas - Imptdo: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato grosso do Sul - Delegado Sefaz N.A - Relação 031/2023 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca da r. decisão de fls. 33/34: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos à Comarca de Campo Grande para que seja redistribuída a uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos."
17/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:14

INCONSISTENTE
17/01/2023 15:57

Recebidos os autos
17/01/2023 15:57

Declarada incompetência
16/01/2023 16:34

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:30

Recebidos os autos
13/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0809837-07.2022.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valdinez Garcia de Freitas - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor da r.Despacho de fls.26: "Assim, intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando corretamente a(s) Autoridade(s) Coatora(s), corrigindo-se o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito pela carência da ação."
29/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:55

Recebidos os autos
25/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:17

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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