10/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600990-12.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. da C.

S.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: A.

B.

L.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: R.

B.

L.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 60/62.

A beneficiária do destaque dos honorários contratuais foi intimada às f. 67/68, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 73.

O ente devedor foi intimado às f. 71 e manifestou anuência às f. 72.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à beneficiária dos honorários contratuais ADRIANA BARBOSA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 60/62.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 10:17

Provimento por decisão monocrática
15/04/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 13:35

Realizado Cálculo de Tributos
03/04/2024 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600990-12.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. da C.

S.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: A.

B.

L.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: R.

B.

L.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.43 e 45) com os cálculos (f.21/35), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários DAMIANA DA COSTA SANCHEZ OLIVEIRA e RENATA BARBOSA LACERDA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se o alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
19/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:44

Provimento por decisão monocrática
15/06/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600990-12.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. da C.

S.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: A.

B.

L.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: R.

B.

L.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 21/38 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600990-12.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
29/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 15:57

INCONSISTENTE
26/05/2023 15:57

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2023 15:56

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2023 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 15:56

INCONSISTENTE
21/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 12:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 20:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2023 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2023 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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