TJMS - 1601000-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/07/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 08:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 09:27
Provimento por decisão monocrática
-
19/06/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/06/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/06/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601000-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
A.
N. dos S.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 14/25 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601000-56.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
29/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 13:30
Realizado Cálculo de Tributos
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04/05/2023 13:30
Realizado Cálculo de Tributos
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04/05/2023 13:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/05/2023 13:30
INCONSISTENTE
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21/04/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 22:58
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 22:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 22:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2023 22:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 16:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/04/2023 18:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/04/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/03/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 17:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 17:01
Desentranhado o documento
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29/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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