TJMS - 1601028-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SANDRA CRISTINA DE SOUSA

OAB: 26398/MS

CPF *35.***.*94-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 09:27

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601028-24.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

C.

P.

Advogada: Sandra Cristina de Sousa (OAB: 26398/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601028-24.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
29/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:49

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2023 15:48

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 15:47

INCONSISTENTE
25/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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