TJMS - 1408328-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:41

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 12:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/07/2023 09:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408328-21.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: N.

    V.

    L.

    H. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    R.

    R.

    L.

    DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Agravado: M. de D.

    Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Dourados o fornecimento de psicopedagogia, bem como de fonoaudiólogo e psicologia método ABA à autora, conforme prescrição médica, no prazo de 20 dias, sob pena de bloqueio de quantia suficiente para o tratamento de saúde da autora.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 01/06/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408328-21.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: N.

    V.

    L.

    H. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    R.

    R.

    L.

    DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Agravado: M. de D.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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