TJMS - 1408334-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA FERNANDES DA SILVA

CPF *49.***.*82-53

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/09/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:24

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:43

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408334-28.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Silvia Fernandes da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Para que seja concedida a tutela provisória de urgência é necessário o preenchimento dos seus requisitos legais, quais sejam: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II - Defeso a alteração, em sede de tutela de urgência, das taxas dos juros remuneratórios contratadas, quando a alegação da parte é distorcida das contratações comprovadas pela parte demandada.

Assim, não se vislumbra a probabilidade do direito perseguido, porquanto não demonstrada a abusividade da taxa de juros remuneratórios, e nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a justificar a medida de urgência pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:23

Inclusão em Pauta
27/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408334-28.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Silvia Fernandes da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Em respeito aos princípios do contraditório (art. 5º, LV, CF/88) e da paridade processual (arts. 9º, 10, e 139, I, do CPC/2015), bem como ante a previsão do art. 437,§1º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre os documentos juntados à f. 122-216.

Após, com ou sem manifestação, certificado desde já pela Secretaria, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:29

INCONSISTENTE
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408334-28.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Silvia Fernandes da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:41

Expedição de Ofício.
29/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio
26/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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