STJ - 0802464-10.2021.8.12.0004

22/03/2024 07:13

Transitado em Julgado em 21/03/2024

19/02/2024 12:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 103925/2024

19/02/2024 11:58

Protocolizada Petição 103925/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/02/2024

02/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

01/02/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e não-provido ou denegada

30/01/2024 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/01/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/01/2024 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL