19/08/2025 18:25

Certidão
19/08/2025 18:24

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 18:23

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 17:40

Prazo em Curso
24/07/2025 17:39

Certidão
24/07/2025 17:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/07/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 15:01

Não-Provimento
28/05/2025 14:00

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:21

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 11:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 11:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801453-67.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Maria Paolazzi Ferreira Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:29

Expedida/certificada
20/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:28

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:09

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 12:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801453-67.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Maria Paolazzi Ferreira Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - MAGISTÉRIO MUNICIPAL - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - MANUTENÇÃO DE VÍNCULO TEMPORÁRIO - PLEITO DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA PARA O CARGO EFETIVO - ANÁLISE SOBRE O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO OU A MERA EXPECTATIVA DESTE - DISCUSSÃO QUE ENVOLVE DIREITO INDIVIDUAL DA PARTE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECONHECIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801453-67.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Maria Paolazzi Ferreira Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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