TJMS - 0801453-67.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA PAOLAZZI FERREIRA

CPF *47.***.*88-40

Advogados

CLAUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR REGIONAL DE TRES LAGOAS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:17

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 22:48

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 22:45

    Transitado em Julgado em data

  • 19/08/2025 18:25

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 19/08/2025 18:25

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0801453-67.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Paolazzi Ferreira - SENTENÇA.

    DISPOSITIVO: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados por Maria Paolazzi Ferreira contra o Município de Três Lagoas, e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

    Remetam-se os autos para fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. (....)Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 09/08/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:21

    Homologada a Transação

  • 08/08/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 07:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:28

    Processo Reativado

  • 19/12/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Município de Três Lagoas, Cláudia Cristina David Veroneze Processo 0801453-67.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Paolazzi Ferreira - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 05/12/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/05/2023 07:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/03/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:49

    Homologada a Transação

  • 28/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2022 08:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 20:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/10/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 26/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:33

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 21:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2022 06:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 06:41

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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